A AVATRAN é uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública no Município de Araruama-RJ, pela Lei 1.063/01, e do Estado do Rio de Janeiro pela Lei 4.282/04, e tem como objetivo defender e proteger os interesses das vítimas de acidente e conflitos de trânsito, visando como enfoque principal a Região dos Lagos.
A Região dos Lagos compreende geograficamente o litoral norte fluminense do Estado do Rio de Janeiro, composto pelos Municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Maricá e Saquarema. E apesar da sua base territorial de origem se encontrar na Região dos Lagos, a AVATRAN pode estender suas atividades por todo o território nacional, não havendo qualquer impeditivo para tanto.
Esse litoral, por exemplo, possui inúmeras praias com inegável beleza natural, e por esse motivo é uma região altamente procurada pelos turistas e veranistas de todo o País, motivo que eleva a população flutuante de cada Cidade em dez vezes mais do que a população fixa, nas altas temporadas.
E por se tratar de Cidades com todas as características do interior, nessas ocasiões de alta temporada, a situação no trânsito assume características caóticas, e eleva consideravelmente o número de conflitos e acidentes, afetando a comunidade local e os seus visitantes, além de onerar sensivelmente os cofres públicos dos Municípios com o custeio ao atendimento de pronto socorro às vítimas de acidente de trânsito.
A tudo isso se acrescenta um enorme desprezo que os problemas do trânsito vêm merecendo dos nossos administradores públicos, e a omissão das autoridades responsáveis pela busca de soluções para o trânsito, que se omitem quanto às vias mal conservadas e mal sinalizadas, e a falta de projeto de engenharia do trânsito nas obras realizadas nas vias públicas, de educação no trânsito, prevenção a acidentes e noções sobre legislação, além de sensores de redução de velocidade instalados sem a devida sinalização de aviso, deixando clara a intenção maliciosa de produzir equívoco ao usuário do trânsito para que incorra na infração e seja autuado para reforçar os cofres de empresas particulares e outros interessados inconfessáveis.
A legislação de trânsito vigente é regulamentada pela Lei 9.503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro, do qual se originam inúmeras instruções normativas expedidas pelos órgãos governamentais de trânsito. Esse Diploma Legal de Trânsito veio para a nossa sociedade com regras altamente futurísticas, onde se encontram os iterativos que regulamentam as normas de conduta do usuário do trânsito, a responsabilidade dos seus agentes, e as cominações legais pelas infrações cometidas. É uma lei com perfil de primeiro mundo, que foi lançada numa sociedade extremamente carecedora de cultura para recepcioná-la, o que dificulta sua aplicabilidade sem um profundo estudo e auxílio prestado pelos órgãos públicos e organizações não governamentais.
E nesse confuso paradoxo entre a tentativa de introduzir uma lei altamente futurística numa sociedade altamente carecedora de cultura, é que se formaram também as confusões e contradições legais, quando vemos um conflito entre a legislação e a difícil missão de sua aplicabilidade ou execução, fazendo com que o próprio legislador cometesse enormes confusões na formalização dos seus dispositivos legais.
Vemos por um ângulo bem amplo, que os nossos legisladores possuem o costume de elaborar projetos de lei belíssimos, tomando como modelo as normas aplicadas no Canadá, nos Estados Unidos da América, nos diversos países da Europa, pretendendo assim, exibir seu profundo conhecimento como legislador. Mas, a nossa realidade fica bem distante disso. Na verdade, nossa sociedade ainda não possui cultura suficiente para recepcionar as normas que regulamentam a sociedade nesses Países. Infelizmente, nosso País ainda está bem aquém desse vislumbre, e, enquanto isso, ficamos com muitas regras inaplicáveis ou até mesmo injustas diante dos parâmetros sociais a que se destinam.
E é exatamente por isso que o Brasil possui muitas leis inaplicáveis. Podemos examinar que nosso Código de Trânsito impõe a autuação do pedestre infrator. Mas, como um agente de trânsito poderá autuar um pedestre em nosso País , se a maioria dos Cidadãos que circulam nas ruas sequer possui Carteira de Identidade Oficial (RG); muito menos CPF. E, caso seja criada uma forma de autuação para esses cidadãos comuns, quem não cumprir com o pagamento das infrações será inscrito na Dívida Ativa? Esse é um dos paradoxos entre uma lei futurística, e uma sociedade composta por uma cultura precária.
O mesmo ocorre com o ciclista infrator, que deve sinalizar sua bicicleta com uma série de acessórios. No entanto, a maioria dos ciclistas que circulam nas ruas, sequer pode repor as peças necessárias à manutenção de sua condução, por falta de condição financeira. Esse é o problema social que impossibilita a aplicação da lei.
E o carroceiro? Como será autuado por conduzir sua carroça de tração animal nas vias públicas e de forma imprópria? Não podemos esquecer ainda dos sensores (lombadas - pardais) eletrônicos que são colocados por trás das árvores, e, no meio de uma enorme confusão de placas de sinalização e propaganda comercial; verdadeiras arapucas.
Então, o que acontece quando o motorista cai com seu carro num buraco e quebra sua roda. Vai procurar a justiça e propor uma ação que tramitará por dez anos sem ter a certeza que sairá vencedor? Esse é o problema! Mas, a solução, não se tem, porque, na verdade, ninguém está interessado na solução dos problemas do trânsito. Todos são vítimas, mas, ninguém faz nada corretamente para que os problemas do trânsito sejam corrigidos ou ajustados a situação social e cultural em que vivemos.
E é Exatamente para isso, que um grupo de pessoas interessadas com os problemas do trânsito está buscando por meio da AVATRAN, que é uma Organização Não Governamental, realizar parcerias com organismos governamentais ou não, para implantar uma série de projetos na defesa da cidadania, buscando meios para custeio desses trabalhos em benefício do cidadão usuário do trânsito.
Como sabem todos aqueles que lidam nessa área, o trânsito mata mais do que a guerra no mundo inteiro, e não Brasil não é diferente. O fluxo viário e os problemas do trânsito crescem assustadoramente com o desenvolvimento da vida do homem na sociedade. Logo, é preciso que se comece a fazer alguma coisa com seriedade e profundo conhecimento sobre os problemas sociais que envolvem a complexa relação do homem com o trânsito.
E é exatamente por isso que a AVATRAN foi criada na Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro. Ela existe para promover uma conscientização de todos quanto aos problemas do trânsito, e servir de modelo para o mundo inteiro.
Isso não é uma pretensão; é um objetivo!
Daniel Figueiredo
Presidente
CONTATO
